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LEI

Lei Nº 3778/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei complementar Nº 3777/2006

FICA ACRESCIDO E CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei complementar Nº 3776/2006

FICA ACRESCIDA NAS TABELAS DE ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, 150 HORAS MENSAIS, NO ANEXO 17, DA LEI MUNICIPAL 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995 A REFERÊNCIA 0 ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei complementar Nº 3775/2006

DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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INDC

Indicação Nº 424/2006

INDICO Á MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DA TU...

  • PAULO DO CARMO MONTEIRO
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INDC

Indicação Nº 423/2006

INDICO Á MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA ELEKTRO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE 2 (...

  • PAULO DO CARMO MONTEIRO
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INDC

Indicação Nº 422/2006

INDICO Á FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,OBJETIVANDO EFETUAR O TÉRMINO DO PLANTIO DA GRAMA...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 421/2006

INDICO Á MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,OBJETIVANDO A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA N...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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INDC

Indicação Nº 420/2006

INDICO Á MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO AR. PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PO...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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