Lei Nº 3796/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO XIV DE DEZEMBRO, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO LOCAL, COM TODAS AS CON...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO XIV DE DEZEMBRO, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO LOCAL, COM TODAS AS CON...
A ÁREA PÚBLICA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.791, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADO PELA ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO EM RUAS DO MUNICIPIO, CONFORME LOCAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO MUNICIPAL N° 529/2006, CUJAS CÓPIAS FICAM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E ESCADA NA RUA DIOGO ÁLVARES CORREIA N° 11, JARDIM VITÓRIA, NESTE MUNICIPIO, ATENDENDO NECESSIDADES URGE...
FICA DENOMINADA NILTON DOS SANTOS - BELEZA, A ESCADARIA QUE INTERLIGA A RUA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE E SILVA (ALTURA DO N° 513) À RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NESTE MUN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILAN...
DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO SEMUDEC, CRIADA PELA LEI 3271, DE 31 DE JULHO ...
TODO E QUALQUER CONTRATO QUE OBJETIVE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS A SER FIRMADO OU PRORROGADO, ALÉM DA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, SER PRECEDIDO D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, CONFORME ...