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LEI

Lei Nº 3796/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO XIV DE DEZEMBRO, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO LOCAL, COM TODAS AS CON...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3795/2006

A ÁREA PÚBLICA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.791, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, PASSA A TER A SEGUINTE DESCRIÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADO PELA ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3794/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO EM RUAS DO MUNICIPIO, CONFORME LOCAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO MUNICIPAL N° 529/2006, CUJAS CÓPIAS FICAM...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3793/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E ESCADA NA RUA DIOGO ÁLVARES CORREIA N° 11, JARDIM VITÓRIA, NESTE MUNICIPIO, ATENDENDO NECESSIDADES URGE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3792/2006

FICA DENOMINADA NILTON DOS SANTOS - BELEZA, A ESCADARIA QUE INTERLIGA A RUA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE E SILVA (ALTURA DO N° 513) À RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NESTE MUN...

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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LEI

Lei Nº 3791/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILAN...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei complementar Nº 3790/2006

DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO – SEMUDEC, CRIADA PELA LEI 3271, DE 31 DE JULHO ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3789/2006

TODO E QUALQUER CONTRATO QUE OBJETIVE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS A SER FIRMADO OU PRORROGADO, ALÉM DA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, SER PRECEDIDO D...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Lei Nº 3788/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, CONFORME ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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