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LEI

Lei Nº 3787/2006

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-110 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3786/2006

CRIA A ZUD-109 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3785/2006

DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-108 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3784/2006

DISPÕE SOBRE CRIA A ZUD-107 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-­107, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA JO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3783/2006

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA MISSIONÁRIA 7 CASTIÇAIS DE OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3782/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS FRAÇÕES DE ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, Á SEREM DESTACADAS DOS RESPECTIVOS LOTES, NESTE DISTR...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3781/2006

CRIA FAIXA DE ESTÁGIO REMUNERADO E FIXA A REMUNERAÇAO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3780/2006

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.560, DE 17 DE JUNHO DE 2004.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3779/2006

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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