Leis - 2014
Lei Nº.4692/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: SUBSTITUI O ANEXO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Link ...
Consultar Documentos
Consulte publicacoes oficiais por categoria, ano ou termo de busca.
Leis - 2014
Lei Nº.4691/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REGULAMENTA A SUBVENÇÂO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIA...
Leis - 2014
Lei Nº.4693/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPA...
Leis - 2014
Lei Nº.4694/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS ...
Leis - 2014
Lei Nº.4696/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA...
Leis - 2014
Lei Nº.4695/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ELEVA O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL QUE ESPECIFICA. Link de consulta: https://ca...
Leis - 2014
Lei Nº.4697/2014
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A FE...
Leis - 2014
Lei Nº.4698/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA A LEI N° 4.633, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE GLP...
Leis - 2014
Lei Nº.4699/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA A LEI Nº 4.178, DE 25 DE AGOSTO DE 2.008, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLI...