Leis - 2014
Lei Nº.4701/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.397/2003, QUE FIXOU DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA INSTALA...
Consultar Documentos
Consulte publicacoes oficiais por categoria, ano ou termo de busca.
Leis - 2014
Lei Nº.4700/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA A LEI Nº 4.211, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.008, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBL...
Leis Complementares - 2014
Lei complementar Nº.4702/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUR NATUREZA ISSQ, PARA O SERVIÇO...
Leis - 2014
Lei Nº.4703/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA...
Leis - 2014
Lei Nº.4704/2014
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: AS EMPRESAS, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, QUE TENHAM SUAS SEDE...
Leis - 2014
Lei Nº.4705/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELO EXECUTIVO PARA A ADEQUAÇÃO DO CON...
Leis - 2014
Lei Nº.4707/2014
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: A INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE C...
Leis - 2014
Lei Nº.4706/2014
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE FAIXAS AFIXADAS EM LOCAL PÚBL...
Leis - 2014
Lei Nº.4708/2014
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: ESTABELECE O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ÁREA DE PRIOR...