Leis - 2014
Lei Nº.4709/2014
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ), ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO Assunt...
Consultar Documentos
Consulte publicacoes oficiais por categoria, ano ou termo de busca.
Leis - 2014
Lei Nº.4710/2014
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: PROÍBE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULO...
Leis - 2014
Lei Nº.4712/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO...
Leis - 2014
Lei Nº.4714/2014
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E OUTR...
Leis - 2014
Lei Nº.4713/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT NO ARTIGO 2°, DA LEI N° 3971, DE 26 QE MARÇO DE 2.007 A A...
Leis - 2014
Lei Nº.4715/2014
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REMETER AO LEGISLATIVO PLANOS DE CARREIRA DA GUARDA MUN...
Leis - 2014
Lei Nº.4716/2014
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA EM VASOS DE ADORNO NOS CEMITÉRIOS PÚB...
Leis - 2014
Lei Nº.4717/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO MU...
Leis - 2014
Lei Nº.4718/2014
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO (PMRR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de cons...