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LEI

Lei Nº 5329/2020

AUTORIZA O REPASSE DE APORTE DO PODER EXECUTIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS - FUMESC.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5328/2020

AUTORIZA O REPASSE DE APORTE DO EXECUTIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5327/2020

DETERMINA O HORÁRIO DAS 09H00 ÀS 10H00 PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E ...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5326/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OS ALIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5325/2020

OBRIGA AS EMPRESAS FABRICANTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES ACEITAR OS RECIPIENTES COM AS SOBRAS DESTES MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5324/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DA OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVI...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5323/2020

INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5322/2020

CRIA A "PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS APROVA.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5321/2020

MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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