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LEI

Lei Nº 5506/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROJETO "EXPRESSO DA DIVERSÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5505/2021

ALTERA LEI 4.907 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5504/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AS DIRETRIZES DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5503/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS A FIM DE FACILITAR A DISTRIBUIÇÃO E RETIRADA DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVI...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5502/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 5501/2021

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A PADRONIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

  • FABRICIO CALANDRINI
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LEI

Lei Nº 5500/2021

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DO ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS DAS ESCOLAS SEDIADAS NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5499/2021

RECONHECE AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, MINISTRADAS POR PROFESSORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5498/2021

CRIAÇÃO NO CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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