Lei Nº 6140/2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE CÃES-GUIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE CÃES-GUIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA "ROTATÓRIA VICENTE AGOSTINHO DE OLIVEIRA"
FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRAZ GOMES DE OLIVEIRA" O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADO NA RUA EVA, NO BAIRRO DA VILA DOS PINHEI...
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CAMPO ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO (AEE) NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ O...
AUTORIZA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO A PRESTAR ATENDIMENTO POR MEIO DE WHATSAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES REALIZADAS DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.