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70 documentos encontrados
Autor: MESA DIRETORA Limpar
LEI

Lei Nº.6282/2025

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 6214/2025

APLICA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 6195/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 6186/2025

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 5.927, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 10/2025

APLICA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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