Lei Nº.4873/2016
REVOGA O ARTIGO 209 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA O ARTIGO 209 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OU...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AQICIONAL DE RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. ALTERADA PELA LEI 4.809 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMNSSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 2O9 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE 0 INCISO III, AO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, E, E INSTITUI NORMAS GERAIS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE DE CRIANÇAS DA EDUCA...