Leis - 1976
Lei Nº 993/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO EST...
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Leis - 1976
Lei Nº 995/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CON...
Leis - 1976
Lei Nº 996/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ...
Leis - 1976
Lei Nº 997/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ...
Leis - 1976
Lei Nº 1001/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR AO MOVIMENTO DE...
Leis - 1976
Lei Nº 998/1976
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Leis - 1976
Lei Nº 999/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A APROVAR O PLANO DE...
Leis - 1976
Lei Nº 1003/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO ONEROS...
Leis - 1976
Lei Nº 1002/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM CINCO (5) PA...