Leis - 1977
Lei Nº 1118/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS , OFICINAS OU QUALQUER TIPO DE MANUFATURA ...
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Leis - 1977
Lei Nº 1113/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 20.000...
Leis - 1977
Lei Nº 1114/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.000,...
Leis - 1977
Lei Nº 1115/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.069...
Leis - 1977
Lei Nº 1116/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES NOS LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTOS QUE VIEREM A SER APROVADOS ...
Leis - 1977
Lei Nº 1117/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: TODA A ÁREA DE TERRENO DOADA OU QUE VIER A SER DOADA À PREFEITURA E DESTINADA A USO IN...
Leis - 1977
Lei Nº 1126/1977
Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A SEGUINTE RETIFICAÇÃO DA D...
Leis - 1977
Lei Nº 1127/1977
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO ...
Leis - 1977
Lei Nº 1129/1977
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte origin...