Leis - 1978
Lei Nº 1199/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1180, DE 02 DE JUNHO DE 197...
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Leis - 1978
Lei Nº 1200/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO AS ENTIDADES A SEGUIR DISCRIMINAD...
Leis - 1978
Lei Nº 1205/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. -BANESPA, AGÊNCIA INSTALADA NO PRÉDIO DO PODE...
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Lei Nº 1206/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMP. MELHORAMENTOS DE ...
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Lei Nº 1201/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPO...
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Lei Nº 1207/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NAS DIVIS...
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Lei Nº 1208/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE...
Leis - 1978
Lei Nº 1202/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 66....
Leis - 1978
Lei Nº 1209/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO-DE-OBRA A ...