Leis - 1981
Lei Nº 1400/1981
Autor do projeto: ASSIS CREMA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, PARÁGRAFO 3º, DO DECRETO-LE...
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Leis - 1981
Lei Nº 1396/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, Á TITULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO S...
Leis - 1981
Lei Nº 1399/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INICIO NA DÍVIDA ENTRE FRANCO DA ROCHA...
Leis - 1981
Lei Nº 1405/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ASSOCIAÇÃO REALIDADE EM CRISTO, LOCALIZADA ...
Leis - 1981
Lei Nº 1402/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DO ALTO, LOCALIZADO NO S...
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Lei Nº 1403/1981
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Leis - 1981
Lei Nº 1401/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCE...
Leis - 1981
Lei Nº 1408/1981
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Leis - 1981
Lei Nº 1409/1981
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