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LEI

Lei Nº 5319/2020

CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5318/2020

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO (PDTUR) DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5317/2020

ALTERA PERÍMETRO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5316/2020

FICA CRIADO E ACRESCIDO NA ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 05 (CINCO) CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL INFANTIL, 05 (CINCO) CARGOS DE AUXILIAR DE CUIDADOR SOC...

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LEI

Lei complementar Nº 5315/2020

AUTONOMIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5314/2020

INSTITUI O PROGRAMA "CAIEIRAS ESTENDE A MÃO" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5313/2020

INSTITUI A OBRIGAÇÃO DOS MÉDICOS A PRESTAR JORNADA COMPULSÓRIA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5312/2020

CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5311/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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