LEI
Lei Nº 5301/2020
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E BOLSISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 5299/2020
PROÍBE ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS, PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE CO...
LEI
Lei Nº.5298/2020
ESTENDE PARA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A PARTICIPAÇÃO NA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4651/2020
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4648/2020
REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS E REMISSÃO DE TRIBUTOS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4647/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4646/2020
ATRIBUI DENOMINAÇãO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA AMLETO RICCIARELLI E A RUA BOLÍVIA, BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4644/2020
FICA DENOMINADO "CAMPO DE FUTEBOL BENEDITA RODRIGUES DA SILVA" O CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO DE EVENTOS ÍCARO DELLA TORRE DE OLIVEIRA - DTO LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALM...