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Projeto de Lei complementar Nº 6/2020

ACRESCE O ARTIGO 63-B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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Projeto de Lei Nº 6/2020

FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NA ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20 (VINTE) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PROVIMENTO EFETIVO.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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INDC

Indicação Nº 5/2020

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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PROC

EMENDA SUPRESSIVA 5/2020

DISPÕE SOBRE: REDUÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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Projeto de Lei Nº 5/2020

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 5/2020

ACRESCE O ARTIGO 63-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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