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PROC

Mensagem 4545/2019

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.325/2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Mensagem 4544/2019

DISPÕE SOBRE: ALTERA O INCISO XLVI, DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR 5.133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Mensagem 4543/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS "A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Mensagem 4542/2019

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4541/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER PERMISSÃO AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁR...

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Mensagem 4540/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO - PPMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Mensagem 4539/2019

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.

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Mensagem 4538/2019

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO POR REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EM EVENTOS DE MODO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4537/2019

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - GMF AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LOTADOS NA CONTABILIDADE, RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS, AOS FORNECE...

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