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Mensagem 4523/2019
ALTERA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ALTERA CARGOS EEMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Mensagem 4521/2019
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4520/2019
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES E ALTERA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTR...
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Mensagem 4519/2019
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 39, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5038/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4518/2019
INSTITUI AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO A OPERADORAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4517/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Mensagem 4515/2019
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, PARA EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO "T.I" QUE POSSUE...