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INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMO...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.105. DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA E BRAVURA" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E/OU OUTROS, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA BENILDE G...
REQUEIRO A VOSSAS EXCELÊNCIAS, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR MOÇÃO DE APLAUSO E PARABENIZAÇÃO AO SENHOR ADALBERTO ANTÔNIO DALLAGO.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMO...
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "MEDALHA DE HONRA E BRAVURA" DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.