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Projeto de Lei Nº 5563/2018

AUTORIZA O PODE¡ EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE IDIOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EUDES MEIRA
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Projeto de Lei Nº 5562/2018

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA, DAÇÃO EM PAGAMENTO ATRAVES OS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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Projeto de Lei Nº 5559/2018

DISPÕE SOBRE: INCLUSÃO E CORREÇÃO DE DESÇRIÇÃO DE ÁREAS ARECEBIDAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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Projeto de Lei Nº 5558/2018

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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Projeto de Lei Nº 5557/2018

Disciplina o serviço de transporte privado individual de passageiros solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrado em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em ...

• GERSON MOREIRA ROMERO
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Projeto de Lei Nº 5555/2018

DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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Projeto de Lei Nº 5554/2018

PERMITE A OCUPAÇÃO COM MESAS E CADEIRAS DE PARTE DO PASSEIO CORRESPONDENTE À TESTADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5551/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EUDES MEIRA
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Projeto de Lei Nº 5550/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A SEMANA DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EUDES MEIRA
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