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Projeto de Lei Nº 5548/2018
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE AGOSTO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5547/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 4.972, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5546/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5545/2018
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE CAIEIRAS O PROJETO DEFENSOR CIVIL VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5544/2018
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5543/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS INCISOS II E III, DO AN. 1°, DA LEI N" 4.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5542/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5541/2018
DISPENSA DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE ESTADIA O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5540/2018
INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE, TAMBÉM DENOMINADO JUNHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.