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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - FINISA JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, A OFERECER GARANTIAS...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONCURSO DE INCENTIVO PARA O PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ADESÃO VOLUNTÁRIA PARA ALTERAÇÃO DE JORNADA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
INSTITUI O "PROGRAMA BOM PAGADOR" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "RUA TOMÉ MARQUES" A RUA UBIRAJARA, PARQUE SUÍÇA, EM CAIEIRAS.