LEI
Lei complementar Nº 5130/2018
REESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 5128/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 4.972, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5127/2018
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.855, DE 06 DE MAIO DE 2.016, E ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5126/2018
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5125/2018
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA EM REMOÇÃO DE ÁREA DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei complementar Nº 5124/2018
CRIAÇÃO E ACRÉSCIMOS, NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO, PESSOAL PERMANENTE, DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei complementar Nº 5123/2018
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "IPTU GARANTIDO", AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5122/2018
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA, DAÇÃO EM PAGAMENTO ATRAVES OS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.