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LEI

Lei Nº 5121/2018

DISPÕE SOBRE: INCLUSÃO E CORREÇÃO DE DESÇRIÇÃO DE ÁREAS ARECEBIDAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5120/2018

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei complementar Nº 5119/2018

REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA AO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei complementar Nº 5118/2018

SUPRIME PARCIALMENTE O ART. 9º, INCISO I, ALÍNEA "A", E MODIFICA O ART. 9º, INCISO I E II, ALÍNEA "B", AMBOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2018.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5117/2018

PERMITE A OCUPAÇÃO COM MESAS E CADEIRAS DE PARTE DO PASSEIO CORRESPONDENTE À TESTADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5116/2018

INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES PARA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

• NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)
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LEI

Lei Nº 5115/2018

ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE AGOSTO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5114/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5113/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A SEMANA DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• EUDES MEIRA
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