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RATIFICA EM AUTORIZAÇÃO O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERENCIA DE FONTES, DE RECURSOS EFETUADAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUT...
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5090/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO DE 50% DE TAXA DE REMOÇÃO DE POSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL NUNICIPAL DE CAIEIRAS, REVISÃO DO ESTATUTO, QUADRO, REGIME DISCIPLINAR E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.