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Projeto de Lei Nº 5364/2017
RECADASTRAMENTO DE TERRENOS PARA JAZIGO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5363/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, DIANTE DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5362/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER LICENÇA AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS INSTITUCI...
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Projeto de Lei Nº 5361/2017
ALTERA O VALOR DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5360/2017
DISCIPLINA NORMAS PRA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5359/2017
FICA A CONTINUAÇÃO DAS RUAS MARIA MIQUELINO COCUZZA E RUA CELIA APARECIDA TOMÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO VERA TEREZA, DENOMINADA DE RUA ALICE.
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Projeto de Lei Nº 5358/2017
CRIAÇÃO NO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA FOCADA NO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5357/2017
FICA DENOMINADA "ESTRADA DE SERVIDÃO SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES", A SERVIDÃO DE PASSAGEM, EXISTENTE ENTRE: O CAMINHO CLAUDIO MANOEL DA COSTA E A ESTRADA ANA APARECIDA RODRIGUES, QUE DÁ ACE...
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Projeto de Lei Nº 5356/2017
FICA INSTITUÍDA A MEDALHA DE DEFESA CIVIL - "JUAREZ ANDRADE" E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.