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ACRESCE 0 §2° AO ARTIGO 3° DA LEI DE RECADASTRAMENTO DE TERRENOS PARA JAZIGO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" NO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "AUXILIO MORADIA " E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS -COMESC, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS- FUMESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 0 PROGRAMA "CONEXÃO NA PRAÇA - CAIEIRAS CONECTADA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.