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Projeto de Lei Nº 5382/2017
EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5381/2017
DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5380/2017
ALTERA O CAPUT NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.929, DE 22 DE MAIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5379/2017
DENOMINAÇÃO A SEDE DE ÓRGÃO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5378/2017
AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DESTINANDO-O A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO LEGISLATIVO.
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Projeto de Lei Nº 5377/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O CARTÃO ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5376/2017
ALTERA O PLANO PLURIANUAL, - PPA 2014/2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO(S) ADICIONAL(IS) ATÉ 0 VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS, E ...
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Projeto de Lei Nº 5375/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DO "SERMÃO DA MONTANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5374/2017
FICA DENOMINADA "PRAÇA BENEDITO RAMOS DA,SILVA", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MÉXICO, EM FRENTE A FACULDADE METROPOLITANA DE CAIEIRAS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.