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Projeto de Lei Nº 5355/2017
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.769, DE 14 DE ABRIL DE 2.015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5354/2017
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5353/2017
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NO CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO PADRÃO E DE RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVID...
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Projeto de Lei Nº 5352/2017
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1...
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Projeto de Lei Nº 5351/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I- RUA 1 (UM): VEREADOR JOSÉ SOARES". II- RUA 2 (DOIS): MARIA MANHA RODRIGUES MENDES" III- RUA 3 (TRÊS): "ALC...
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Projeto de Lei Nº 5350/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A VIELA QUE ESPECÍFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIELA CARMELINA MARIA DE CASTRO.
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Projeto de Lei Nº 5349/2017
DISCIPLINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS...
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Projeto de Lei Nº 5348/2017
ALTERA O §1º, E REVOGA O §3º DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 4.897 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 5347/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.