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Lei complementar Nº.5009/2017
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.017, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº.5008/2017
ALTERA O ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL N° 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar Nº.5007/2017
CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5006/2017
FICA DENOMINADO DE ESPAÇO GOURMET - GERALDO MENEGATRI" O ESPAÇO DESTINADO PARA O RESTAURANTE DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1° ANDAR, DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Nº 5005/2017
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 2.562, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5004/2017
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A0 ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.915, DE 2O DE MARÇO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5003/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8°, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL N° 4.947, DE 27 DE JULHO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5002/2017
FICA DENOMINADO DE "CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL BENEDITO SOARES O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA PEDRO AIVARES CABRAL, N.° 75, JARDIM VICTÓRIA, SERPA, NESTE MUNICÍPIO.