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Projeto de Lei Nº 5224/2015

A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5223/2015

DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SERPA, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRA...

  • ALVARO BERTI, PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO S...
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Projeto de Lei Nº 5222/2015

A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIEIRAS . CMDCA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E NO ADOLESCENTE, FUNDO...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5221/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QUE SEJAM COMUNITÁRIAS , FILANTRÓPICAS OU CONFESSIONAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHES D...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5220/2015

DISCIPLINA A SOLTURA, CONFECÇÕES E TRANSPORTE DE BALÕES ECOLÓGICOS “SEM FOGO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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Projeto de Lei Nº 5219/2015

NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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Projeto de Lei Nº 5218/2015

A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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Projeto de Lei Nº 5217/2015

DETERMINA A PRIORIZAÇÃO NO USO DE MÉTODOS CONSTRUTIVOS E RECURSOS ECOLÓGICOS QUE ESPECIFICA' NA CONSTRUÇÃO DOS NEC` S NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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Projeto de Lei Nº 5216/2015

A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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