Lei Nº 4808/2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DÁ DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A TODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SITUADAS NOS BAIRROS DA CALCÁREA E SANTA INÊS, BEM COMO ...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2°, DA LEI Nº 4.320, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADO QUE FOI PELA LEI Nº 4.524, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS OU NÃO EM APLICATIVOS PARA TRANSPORTAR PESSOAS COM FINALIDADE LUCRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 21º, § 1º, ALÍNEAS F, G E H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.771, DE 12 DE MAIO DE 2015, E AO ANEXO II, NO QUE SE REEERE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA M...