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LEI

Lei Nº 4808/2015

DÁ DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALVARO BERTI
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LEI

Lei Nº 4807/2015

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4806/2015

"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A TODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM ATIVIDADES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, SITUADAS NOS BAIRROS DA CALCÁREA E SANTA INÊS, BEM COMO ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4805/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 2°, DA LEI Nº 4.320, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, ALTERADO QUE FOI PELA LEI Nº 4.524, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4804/2015

CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4803/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4802A/2015

FIXA DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4802/2015

A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS OU NÃO EM APLICATIVOS PARA TRANSPORTAR PESSOAS COM FINALIDADE LUCRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LC

Lei complementar Nº.4801/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 21º, § 1º, ALÍNEAS F, G E H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.771, DE 12 DE MAIO DE 2015, E AO ANEXO II, NO QUE SE REEERE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA M...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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