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PROC
Ofício 114/2015
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Ofício 117/2015
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO, I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.722, DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Ofício 206/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC
Ofício 236/2015
ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 1O, DA LEI MUNICIPAL NO 2.437, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995 E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº.4748/2014
DÁ NOVA DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.