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LC

Lei complementar Nº.4747/2014

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4746/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4745/2014

FICA DENOMINADA “VIELA EVALDO JOSÉ AMORIM', (CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "CABEÇA BRANCA”), A VIELA EXISTENTE ENTRE AS RUAS JOAQUIM CREMA E SEBASTIÃO FERREIRA DOS ANJOS, BAIRRO VILA ROSI...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº.4744/2014

ESTIMA A "RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4742/2014

PROIBIÇÃO DE JOGAR, DEPOSITAR, ESTOCAR OU ACOSTAR LIXO, RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE ANIMAL, BEM COMO ENTULHOS EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, JARDINS, PASSEIOS, LAGOS, RIOS E EM TE...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4741/2014

CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4740/2014

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.707, DE 22 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SQBRE A INSTALAÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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LEI

Lei Nº.4739/2014

REVOGA O ARTIGO 46 DA LEI N° 4.537, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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