Lei complementar Nº.4747/2014
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA VIELA EVALDO JOSÉ AMORIM', (CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "CABEÇA BRANCA), A VIELA EXISTENTE ENTRE AS RUAS JOAQUIM CREMA E SEBASTIÃO FERREIRA DOS ANJOS, BAIRRO VILA ROSI...
CRIA A GALERIA DOS EX-PREFEITOS E PRIMEIRAS DAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBIÇÃO DE JOGAR, DEPOSITAR, ESTOCAR OU ACOSTAR LIXO, RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE ANIMAL, BEM COMO ENTULHOS EM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, JARDINS, PASSEIOS, LAGOS, RIOS E EM TE...
CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.707, DE 22 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SQBRE A INSTALAÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
REVOGA O ARTIGO 46 DA LEI N° 4.537, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.