Lei Nº.4738/2014
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1°, 3°, 4° E § 3°, E 8°, DA LEI N° 3.056, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, E DÁ ...
DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO DOS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DE USO GERAL NO COMERCIO, DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR RUA ESMERALDO FELIPE SANTIAGO, A RUA LUIZ VAZ DE CAMÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO.
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕESÁS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR JUNTO ÀS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO, PRIMEIRO TURNO E 26 DE OUTUBRO DE 2014, SEGUNDO TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.