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LEI

Lei Nº.4738/2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4737/2014

TRANSFORMAÇÃO DE VIELA PARA RUA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº.4736/2014

O CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº.4735/2014

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº.4734/2014

DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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LEI

Lei Nº.4733/2014

ALTERA OS ARTIGOS 1°, 3°, 4° E § 3°, E 8°, DA LEI N° 3.056, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, E DÁ ...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº.4732/2014

DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO DOS CARRINHOS, CESTAS E UTENSÍLIOS DE USO GERAL NO COMERCIO, DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº.4731/2014

PASSA A DENOMINAR “RUA ESMERALDO FELIPE SANTIAGO”, A RUA LUIZ VAZ DE CAMÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº.4730/2014

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕESÁS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR JUNTO ÀS ELEIÇÕES DE 05 DE OUTUBRO, PRIMEIRO TURNO E 26 DE OUTUBRO DE 2014, SEGUNDO TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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