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Projeto de Lei Nº 5109/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5108/2013

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICIPIO O DIA DO "MUSICO INSTRUMENTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • ALVARO BERTI
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Projeto de Lei Nº 5107/2013

A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5105/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOMBEIROS, E DÁ O...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5103/2013

A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS EM ADOTAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE SENHAS, ESTABELECENDO PRAZOS PARA ATENDIMENTO.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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Projeto de Lei Nº 5102/2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5100/2013

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014 A 2017 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5099/2013

A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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