Projeto de Lei Nº 5098/2013
FICA O PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A DEVOLVER À PREFEITURA MUNICIPAL VALOR REFERENTE A REPASSE FEITO A TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCÍCIO DE 2012, EM DECORRÊNCIA DE RESTOS A PA...
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FICA O PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A DEVOLVER À PREFEITURA MUNICIPAL VALOR REFERENTE A REPASSE FEITO A TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCÍCIO DE 2012, EM DECORRÊNCIA DE RESTOS A PA...
DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROJETO ORQUESTRA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE "CEROL" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DO ARRAIAL DA COMUNIDADE DO JARDIM DOS EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 11 DE OUTUBRO COMO AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM! DEFICIÊNCIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.