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Projeto de Lei Nº 5098/2013

FICA O PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A DEVOLVER À PREFEITURA MUNICIPAL VALOR REFERENTE A REPASSE FEITO A TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCÍCIO DE 2012, EM DECORRÊNCIA DE RESTOS A PA...

  • JAILMA BARBOSA SILVA, PAULO ROBERTO OSIO (PAU...
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Projeto de Lei Nº 5097/2013

DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5096/2013

AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5095/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5094/2013

INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROJETO ORQUESTRA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALVARO BERTI
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Projeto de Lei Nº 5093/2013

PROÍBE O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE "CEROL" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 5092/2013

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 5091/2013

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DO ARRAIAL DA COMUNIDADE DO JARDIM DOS EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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Projeto de Lei Nº 5090/2013

INSTITUI O DIA 11 DE OUTUBRO COMO AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM! DEFICIÊNCIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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