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Projeto de Lei Nº 5070/2013

A INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NAS "BOCAS DE LOBO " EXISTENTES EM TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, PARA IMPEDIR A ENTRADA, NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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Projeto de Lei Nº 5068/2013

DETERMINA MODALIDADE PARA PROCEDIMENTO LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 5067/2013

OBRIGA OS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PÚBLICOS A DISPONIBILIZAR RECIPIENTES COM ÁLCOOL - GEL OU OUTRO PRODUTO ANTI SÉPTICO P...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5066/2013

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DO FESTIVAL DE MÚSICAS GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA)
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Projeto de Lei Nº 5065/2013

A OBRIGATORIEDADE DOS ESPAÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MANTEREM CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5064/2013

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESEMPREGADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5063/2013

AUTORIZA AS BANCAS DE JORNAL E REVISTAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO A EXPOR E COMERCIALIZAR ARTIGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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Projeto de Lei Nº 5061/2013

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE "COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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