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LEI

Lei Nº 4598/2013

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4597/2013

AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4596/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÄO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4595/2013

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAS LARANJEIRAS, Nº 180 PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4594/2013

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ), WLADIMIR...
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LEI

Lei Nº 4593/2013

CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.277 DE 19 DE MARÇO DE 2009.

  • TODOS VEREADORES
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LEI

Lei Nº 4592/2013

CRIA PONTO DE TAXI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EDIGLEY JONE MÁXIMO LEANDRO
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LEI

Lei complementar Nº 4591/2013

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 138/2013

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4590/2013

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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