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LEI

Lei Nº 4616/2013

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE "COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4615/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FESTIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 4614/2013

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4613/2013

REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL DENOMINADO "ZONA AZUL" PARA USUÁRIOS DAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4612/2013

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A SEMANA DO DOADOR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4611/2013

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE JOVENS E ADULTOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, HIPERTENÇÃO ARTERIAL, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA A ...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 4610/2013

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 4609/2013

CRIAÇÃO E CONCESSÃO DA LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO PESSOAL "DR. RUI VICENTE DA SILVA" AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EM PROL DE SEUS MISTERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4608/2013

DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PROPRIEDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. `

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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