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LEI

Lei Nº 4607/2013

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 4606/2013

DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, COMO FATOR DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4605/2013

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4604/2013

OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS AO USO DAS CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODOS OS PARQUES RECREATIVOS E INFANTIS PÚBLICOS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4603/2013

CRIA A GALERIA DOS EX- COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4602/2013

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS PARA A ADOÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4601/2013

INSERE O § 3º, AO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.573/2012, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERC...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 4600/2013

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 4599/2013

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO " (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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