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LEI

Lei complementar Nº 4589/2013

DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 125 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.538, DE 23 DE MARÇO DE 2012.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4588/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.692, DE 24 DE JUNHO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4587/2013

DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA: "PRAÇA DO MAÇOM",

  • ROBERTO HAMAMOTO
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 4586/2013

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4585/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE INVESTIMENTO SOCIAL COM ENCARGOS COM A EMPRESA MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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INDC

Indicação Nº 817/2013

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO SE DIGNE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAR ESTUDOS, OBJETIVANDO A E...

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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INDC

Indicação Nº 816/2013

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO SE DIGNE EM FIRMAR CONVÊNIO COM A CETESB (COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE S...

  • ALVARO BERTI
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INDC

Indicação Nº 815/2013

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE PROMOVER ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, OBJETIV...

  • ALVARO BERTI
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INDC

Indicação Nº 814/2013

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE PROMOVER ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, OBJETIV...

  • ALVARO BERTI
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