Lei complementar Nº 4589/2013
DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 125 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.538, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.692, DE 24 DE JUNHO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE INVESTIMENTO SOCIAL COM ENCARGOS COM A EMPRESA MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA.
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO SE DIGNE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAR ESTUDOS, OBJETIVANDO A E...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO SE DIGNE EM FIRMAR CONVÊNIO COM A CETESB (COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE S...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE PROMOVER ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, OBJETIV...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE PROMOVER ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, OBJETIV...