Projeto de Lei Nº 4980/2012
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.160, DE 11 DE JULHO PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DESTA LEI, CUJOS OBJETIVO...
AUTORIZA O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZPR2 - ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE, A FAIXA DE TERRITÓRIO CONSTANTE DA DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA ANEXA.
FICA DENOMINADA "ÁREA DE LAZER ANTONIO OROZIMBO DA COSTA", O ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM MARCELINO, (LUIZ CARLOS RIZARDI) LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, ...
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.364/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS MAESTRO ZILTON BICUDO, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVID...