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PROC
Mapa 1/2012
O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.160, DE 11 DE JULHO PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DESTA LEI, CUJOS OBJETIVO...
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Projeto de Lei Nº 4964/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU/SP.
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Projeto de Lei Nº 4963/2011
FICA DENOMINADA COMO AVENIDA PEDRO CELESTINO LEITE PENTEADO O TRECHO EM CONTINUAÇÃO DA ANTIGA ESTRADA DOS ROMEIROS, ESTRADA VELHA, QUE VEM DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA EM SENTIDO A ROD...
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Projeto de Lei Nº 4962/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4320, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA "AUXÍLIO MORADIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.