Projeto de Lei Nº 4961/2011
DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.485/ 2011.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GUADALAJARA, N° 440, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADO "PROFª MARTHA ARANHA DÁRTORA DELL PORTO", O NÚCLEO EDUCACIONAL DE CAIEIRAS, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JOÃO MARTINS RAMOS E A RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS, BAIRRO JARDIM SÃO FRA...
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAL DENOMINADO "ZONA AZUL" PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.