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Projeto de Lei Nº 4898/2011

FICA INSTITUÍDA A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "PRÊMIO MULHER DE NEGÓCIOS DE CAIEIRAS", ÁS MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADA FRENTE ÁS EMPRESAS, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES,ESTABELECIDAS...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4897/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A ASSOCIAÇÃO ESTENDENDO A MÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4896/2011

AUTORIZA O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4895/2011

O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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Projeto de Lei Nº 4894/2011

DISCIPLINA A COLETA E TRITURAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALVARO BERTI
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Projeto de Lei Nº 4893/2011

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM CONDIÇÕES DIFERENCIADAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVID...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4892/2011

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4891/2011

REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

  • IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO), ADRIANO ...
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Projeto de Lei Nº 4890/2011

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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