Projeto de Lei Nº 4898/2011
FICA INSTITUÍDA A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "PRÊMIO MULHER DE NEGÓCIOS DE CAIEIRAS", ÁS MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADA FRENTE ÁS EMPRESAS, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES,ESTABELECIDAS...
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FICA INSTITUÍDA A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "PRÊMIO MULHER DE NEGÓCIOS DE CAIEIRAS", ÁS MULHERES QUE TENHAM SE DESTACADA FRENTE ÁS EMPRESAS, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES,ESTABELECIDAS...
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A ASSOCIAÇÃO ESTENDENDO A MÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A COLETA E TRITURAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM CONDIÇÕES DIFERENCIADAS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVID...
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.