Projeto de Lei Nº 4871/2011
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ O VALOR DE R$ 6.255.890,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA FINS QUE ESPECI...
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AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ O VALOR DE R$ 6.255.890,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA FINS QUE ESPECI...
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.277/09, QUE REGULAMENTA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REGULAMENTA SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ADOLESCENTE E CRIANÇA ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA...
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DO ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.