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Projeto de Lei Nº 4871/2011

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ O VALOR DE R$ 6.255.890,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA FINS QUE ESPECI...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4870/2011

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.277/09, QUE REGULAMENTA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4869/2011

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4868/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4867/2011

"AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4866/2011

REGULAMENTA SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4865/2011

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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Projeto de Lei Nº 4864/2011

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ADOLESCENTE E CRIANÇA ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA...

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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Projeto de Lei Nº 4863/2011

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O DIA DO ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JAILMA BARBOSA SILVA
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