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Projeto de Lei Nº 4889/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVANDOA ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4888/2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A “SEMANA DA CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO)
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Projeto de Lei Nº 4887/2011

FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS COM NOME DOS MÉDICOS, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVID...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4886/2011

DISCIPLINA ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4885/2011

DISPENSA DOS SERVIÇOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4884/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA - CEETEPS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESCOLA TÉCNICA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTR...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 4883/2011

REMESSA DE DOCUMIENTOS DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)
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Projeto de Lei Nº 4882/2011

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei Nº 4881/2011

INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PRO...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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